Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 300 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992203
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite
que o aposentado reingresse no serviço público a pedido
ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974844
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974842
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Complementar no 300/2012, para entrar em exercício na nova localidade terá o prazo de até