Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380066
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O recurso ordinário, no processo administrativo fiscal,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380037
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela
apreciação de processos administrativos fiscais em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253130
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em determinado processo administrativo constituído com
a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas
municipais de posturas, o denunciado faz solicitação de
vista dos autos a fim de obter conhecimento das decisões
proferidas neste processo, recebendo como resposta a
informação de que os autos são sigilosos, motivo pelo
qual estaria vedada a tomada de vistas e realização de
cópias dos documentos nele inseridos. A respeito desta
situação hipotética, é correto informar, com base na Lei
Municipal nº
14.141/2006, que dispõe sobre o processo
administrativo na Administração Pública Municipal, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253129
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que determinado agente público com atuação
em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo
resolva utilizar em seus despachos papel timbrado com
slogan de sua campanha eleitoral, sob a justificativa de
que as pessoas, assim, irão associar mais facilmente o
nome à sua pessoa. A respeito desta situação hipotética, é
correto afirmar, com base na Lei Municipal nº
14.141/2006,
que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, que a conduta do agente público
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Língua Portuguesa |
Q2109538
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os prazos, conforme a Lei Municipal nº 14.141/2006,
pode-se corretamente afirmar que: