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Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Lei nº 1.794 de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Rio Branco
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Q2472948

Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei nº 1.794 de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Rio Branco ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Biomédico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Endodontia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Periodontista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Bucomaxilo Facial | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Protesista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Atendimento com Especialidades Especiais | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro (30h e 40h) | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Físico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro Obstetra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Enfermeiro Estomaterapeuta |

Q2472948 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família

Alternativas

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade ou, se estudantes, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, de qualquer idade.

o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor ou do inativo.

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade.

a mãe e o pai com economia própria.

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Q2472947

Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei nº 1.794 de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Rio Branco ,

Q2472947 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, no prazo de

Alternativas

5 (cinco) dias, contados do recebimento do processo.

10 (dez) dias, contados do recebimento do processo.

20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo.

30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo.

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Q2472945

Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei nº 1.794 de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Rio Branco ,

Q2472945 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Texto associado

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

Alternativas

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

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Q2470726

Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei nº 1.794 de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Rio Branco ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador |

Q2470726 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

A transgressão da seguinte proibição é passível de aplicação da penalidade disciplinar de advertência:

Alternativas

proceder de forma desidiosa.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em emergências e transitórias.

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Q2470725

Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei nº 1.794 de 2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Rio Branco ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador |

Q2470725 Legislação dos Municípios do Estado do Acre

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

Alternativas

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