Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará - Legislação do Município de Jaguaribe para Concurso

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Q1754346
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Jaguaribe , Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754346 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ISSQN.
Alternativas
Q1754343
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Jaguaribe , Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754343 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando o que está estabelecido no Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, analise as afirmativas abaixo:
I. Obrigação tributária principal é aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Acerca das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1754341
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Jaguaribe , Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754341 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando o que está estabelecido no Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, assinale a alternativa que evidencia corretamente o “lançamento por declaração”.
Alternativas
Q1754340
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Jaguaribe , Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754340 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa que evidencia uma alternativa que não suspende a exigibilidade do crédito tributário, de acordo com o estabelecido no Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE.
Alternativas
Q1754336
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Jaguaribe , Lei Complementar nº 1.387 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754336 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ITBI.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: D
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