Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso

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Q1978612
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978612 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O município de Dourados, tem em sua legislação o LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo, Anexo I - Glossário LUOS, define os conceitos básicos. Para os efeitos deste anexo:
______: é a soma das áreas construídas de uma edificação, consideradas relevantes para efetuação de cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
_______: é a soma das áreas construídas de uma edificação consideradas não-relevantes para cálculos como: porte da edificação, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1978611
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978611 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em virtude da Lei 1.391 do COE, em INTERDIÇÃO, Parágrafo Único: “A Prefeitura Municipal tomará as providências cabíveis se não for atendida a interdição ou, não for interposto recurso contra ela.” Assinale a alternativa que apresenta os efeitos desta Lei.
Alternativas
Q1978610
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978610 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Para os efeitos desta Lei, entende-se por Ciclo de vida do produto:
Alternativas
Q1978605
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978605 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
A Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados, e dá outras providências.” Em seção VII, das vias locais, Art. 58. define-se por Vias Locais (VL):
Alternativas
Q1978604
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul Legislação do Município de Dourados ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Obras |
Q1978604 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme consta no Código de Obras do município - a fim de comprovar o licenciamento da obra, o documento hábil à comprovação da regularidade é o Alvará. Assinale a alternativa que apresenta quais documentos devem-se ser mantidos, caso ocorra uma fiscalização.
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: A
19: A
20: D
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