Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso para Concurso

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Q2484345
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Médico Especialista em Meidcina de Família e Comunidade | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2484345 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o servidor titular de cargo efetivo que for nomeado para um cargo em comissão poderá optar por receber o valor integral correspondente a esse cargo em comissão ou receber o vencimento mensal do atual cargo efetivo acrescido de um valor percentual correspondente ao cargo em comissão. Nesse segundo caso, o valor percentual relativo ao cargo em comissão será de:
Alternativas
Q2484344
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Médico Especialista em Meidcina de Família e Comunidade | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2484344 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o processo que tem por finalidade aferir objetivamente o resultado do trabalho dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento de recursos da administração pública do município, denomina-se:
Alternativas
Q2484343
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Médico Especialista em Meidcina de Família e Comunidade | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2484343 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde/MT, é de competência privativa do Prefeito de Lucas do Rio Verde/MT:
Alternativas
Q2482091
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Orgânica Municipal de Cáceres ,
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482091 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do município de Cáceres, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários na seguinte condição:
Alternativas
Q2482090
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres ,
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde |
Q2482090 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A atividade ambulante em Cáceres é regida pela legislação sanitária do município. Analise as afirmativas sobre esse tipo de atividade.

I. A atividade ambulante pode ser dividida em eventual ou esporádica.

II. O exercício da atividade ambulante necessita de prévio licenciamento da Prefeitura Municipal.

III. É proibido ao comércio ambulante o uso de buzina, campainha, cornetas e outros processos ruidosos de propaganda.


Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: D
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