Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Maracanã para Concurso

Foram encontradas 14 questões

Q1840518 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor. II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal. III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores. IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. 
Alternativas
Q1840517 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta. 
Alternativas
Q1840515 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 


Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada: 

Alternativas
Q1840514 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
“Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido.”. Sobre o processo disciplinar, marque à única alternativa correta: 
Alternativas
Q1840513 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: B
5: D