Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de São Miguel do Guamá para Concurso

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Q993452 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta:
Alternativas
Q993451 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, são isentos de tarifa nos transportes coletivos do Município, exceto:
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Q993450 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, a concessão de serviço público:
Alternativas
Q993449 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, é correto afirmar:
Alternativas
Q979155 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa correta sobre o direito de petição assegurado ao servidor público civil do Município de São Miguel do Guamá, conforme a Lei Complementar n.°01/94:
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: D
24: B
25: C