Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei nº 510 de 2009 - Estrutura Administrativa do Município para Concurso

Q1794982

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Auxiliar Administrativo |

Q1794982 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Municipal nº 510 de 13 de setembro de 2009, da Prefeitura de Ponta de Pedras, dispõe sobre a organização, cria órgãos e cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município. De acordo com essa lei, fazem parte dos órgãos de atividades finalísticas da administração direta de Ponta de Pedras

os conselhos municipais, o Gabinete do Prefeito Municipal e a Procuradoria Geral do Município.

a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Saúde.

a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Serviço Social.

a Secretaria Municipal de Planejamento, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Serviço Social.

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