Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais para Concurso

Foram encontradas 10 questões

Q1693128 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:
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Q1686929 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:
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Q1686928 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica, restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano será:
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Q1686053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu a seus deveres enquanto servidor, agindo de forma ilícita para obter vantagem pessoal em determinadas situações. Após apuração dos fatos através do devido processo administrativo, no qual lhe foram assegurados o contraditório e ampla defesa, o servidor foi demitido sob a comprovação de ter praticado atos de improbidade administrativa. Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Capanema e diante caso narrado, é correto afirmar que:
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Q1685917 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
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Respostas
1: E
2: C
3: B
4: E
5: A