Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

será gerida pelo Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, do PCCR, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento.

se aplica também aos servidores em estágio probatório, desde que abrangidos pelo PCCR.

só pode ocorrer a pedido, vedada a transferência de ofício.

Gratificação de Dedicação Exclusiva.

Gratificação de Atividade Especial.

Gratificação de Nível Superior.

Gratificação de Localidade Especial.

do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Administração.

indelegável do Prefeito.

do chefe do órgão para o qual será realizado o concurso.

do órgão responsável por Administração e Controle de Pessoal/Recursos Humanos.

Não abrange as autarquias e fundações.

Não exerce qualquer influência sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público previstas na Constituição Federal.

Não se aplica a aposentados e pensionistas.

Abrange os servidores ativos, ocupantes dos cargos previstos e disciplinados no PCCR, que ingressaram por concurso público de provas ou de provas e títulos.

Foi deslocado de carreira, dentro da estrutura do mesmo órgão.

Foi deslocado de cargo, dentro da mesma carreira.

Foi deslocado de uma classe para outra, dentre os cargos da mesma carreira.

Foi deslocado de uma referência para outra, dentro de uma mesma classe, com base nos critérios de antiguidade e merecimento.

Foi deslocado de um órgão para o outro, dentro do mesmo Quadro de Pessoal do Município.