Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Arapongas para Concurso

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Q1323004
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física |
Q1323004 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Municipal N.º 4.451/16, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Transformação de cargo: mudança de nomenclatura e/ou atribuições de cargo, tornando-o em um novo cargo efetivo, modificando os requisitos de escolaridade e carga horária e diminuindo o valor inicial de vencimento. II. Vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor previsto em lei. III. Pensão: benefício pago a um familiar, indicado anteriormente pelo servidor falecido. IV. Classe ou nível: agrupamento de cargos da mesma denominação, com progressividade distribuída por habilitação dos servidores de acordo com a complexidade e responsabilidade das funções atribuídas ao cargo. V. Carreira: conjunto de classes ou níveis de mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo como grau de complexidade, dificuldade ou responsabilidade das atribuições e formação acadêmica, constituindo-se a linha natural para promoção do servidor. 
Alternativas
Q1323003
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei nº 4.451 de 2016 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arapongas ,
Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física |
Q1323003 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser:
Alternativas
Q1322726
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Nutricionista | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico |
Q1322726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A soberania popular é primado republicano e deve ser observada por todos os entes federativos, sendo seu exercício mais claro a garantia constitucional de voto secreto e direto, com valor igual para todos. Além do exercício do voto, segundo a Lei Orgânica do Município de Arapongas, o exercício direto da soberania popular ocorrerá, nos termos da lei, mediante:
Alternativas
Q1322725
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Nutricionista | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico |
Q1322725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os municípios consistem em pessoas jurídicas de direito público interno dotados de autonomia e capacidade de auto-organização, cuja lei de regência denomina-se “Lei Orgânica”. A respeito das disposições da Lei Orgânica do Município de Arapongas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1322724
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Arapongas , Lei Orgânica do Município de Arapongas ,
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Nutricionista | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor - Educação Física | FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Farmacêutico |
Q1322724 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A estabilidade tem por finalidade assegurar, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, a permanência no serviço público, de modo a evitar que sejam alvo de coações que o façam atuar em desacordo com os princípios regedores da administração pública. A respeito da regra de estabilidade prevista no art. 85 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, é correto afirmar que serão estáveis os servidores nomeados em virtude de concurso público após:
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: A
14: B
15: B
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