Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Tupãssi para Concurso

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Q1805131
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei Orgânica do Município de Tupãssi ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q1805131 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica do Município de Tupãssi poderá ser emendada mediante proposta
I. de um terço, no mínimo, dos vereadores. II. de pelo menos duas entidades da Organização da Sociedade Civil. III. do prefeito municipal. IV. de cinco por cento do eleitorado do Município.
Alternativas
Q1805130
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei Orgânica do Município de Tupãssi ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q1805130 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupãssi, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiene e de defesa e preservação do meio ambiente ou utilizem práticas discriminatórias na seleção de mão-de-obra ou descumpram a obrigação constitucional relativa à instalação e manutenção de creches. ( ) O Município de Tupãssi instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. ( ) É vedada a contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos. ( ) Os distritos do município não poderão ser geridos por um administrador distrital, visando a concentração do poder e serviços públicos que são de responsabilidade do administrador do Executivo Municipal.
Alternativas
Q1805129
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei Orgânica do Município de Tupãssi ,
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q1805129 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, o processo legislativo compreende a elaboração de
I. decretos e portarias. II. emendas à Lei Orgânica. III. leis ordinárias. IV. emendas constitucionais. V. resoluções. VI. leis complementares.
Alternativas
Q1803928
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei Orgânica do Município de Tupãssi ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico Plantonista |
Q1803928 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta. Baseado na Lei Orgânica do município de Tupãssi, no Art. 19 onde diz que “os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma” I. firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. II. aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público e observado o disposto no artigo 130 desta Lei Orgânica.
Alternativas
Q1803925
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei Orgânica do Município de Tupãssi ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico Plantonista |
Q1803925 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do município de Tupãssi, o Art. 156 diz que o planejamento municipal tem alguns objetivos. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Estabelecer um processo de planejamento democrático, participativo, multidisciplinar e permanente. ( ) Traduzir a decisão política de Governo, representado pelo Legislativo e Executivo municipais. ( ) Buscar reduzir as desigualdades sociais e setoriais existentes no território do município. ( ) Promover o desenvolvimento do Município, nos termos do artigo 8° desta Lei Orgânica.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: B
9: B
10: C
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