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Q1833220

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833220 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta sobre o usucapião especial de imóvel urbano conforme o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon.

Alternativas

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 4 (quatro) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 500m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 4 (quatro) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Entende-se como usucapião especial de imóvel urbano a aquisição do domínio por aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 5 (cinco) anos, podendo haver interrupções de moradia no decorrer dos anos, sendo necessário a soma de 5 (cinco) anos no imóvel. Sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

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Q1833219

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833219 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação ao Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, qual das alternativas abaixo não faz parte dos seus PRINCÍPIOS GERAIS?

Alternativas

Garantia da acessibilidade da população a qualquer parte do território, por meio de constantes melhorias nas vias urbanas e rurais e da otimização do sistema de transporte público.

Garantia da sustentabilidade municipal, entendida como o desenvolvimento local equilibrado nas dimensões social, econômica e ambiental, visando à melhoria contínua da qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

Garantia de gestão democrática com a participação da população no processo de planejamento e desenvolvimento do Município.

Garantia do direito universal à moradia, infraestrutura, serviços e equipamentos para os atuais habitantes e futuras gerações.

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Q1833218

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon , Lei Complementar nº 138 de 2021 - Código de Obras do Município de Marechal Cândido Rondon ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833218 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Das alternativas abaixo, qual não tem isenção de licença a execução conforme o Código de Obras do município de Marechal Cândido Rondon?

Alternativas

Limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, desde que não exija a instalação de tapumes ou andaimes.

Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.

Construção de muros divisórios.

Construção, no decurso de obras definitivas já licenciadas, de abrigos definitivos para operários ou de depósito de materiais, desde que sejam mantidos, porém com outra funcionalidade ao término da obra.

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Q1833217

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833217 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Código de Obras do município de Marechal Cândido Rondon, qual das alternativas abaixo não precisa constar na planta de situação?

Alternativas

As dimensões das divisas do lote e as dos afastamentos da edificação em relação às divisas e às outras edificações porventura existentes no terreno.

A projeção da edificação ou das edificações dentro do lote, figurando rios, canais e outros elementos que possam orientar a decisão das autoridades municipais.

Informação da numeração do lote a ser construído e dos lotes vizinhos segundo a indicação do cadastro técnico do município.

Alinhamento oficial definido pelo Município na Consulta de Uso e Ocupação do Solo, ruas de acesso, passeios, árvores existentes na via e postes de energia elétrica.

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Q1821227

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei nº 1.206 de 2008 - Código de Posturas do Município de Itambaracá ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Engenheiro Civil |

Q1821227 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme o código de postura do município na Seção VI, Art. 92, entende-se como estradas radiais aquelas

Alternativas

cuja direção gerada é a dos meridianos – direção Norte – sul.

cuja direção aproximada é a dos paralelos – direção Leste – Oeste.

que se originam em um ponto de uma rodovia e não chegam a atingir outro.

que tem ponto de origem ou convirjam para a sede do Município.

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6: A

7: A

8: D

9: C

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