Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Nova Iguaçu para Concurso

Sobre os adicionais remuneratórios de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.

Marina logrou êxito na aprovação em concurso público para a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; no dia 23/09/2023, será empossada em seu cargo. Sobre o ato da posse, à luz da Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.
( ) Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
( ) É defeso a posse mediante procuração específica.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) No ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A sequência está correta em

A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que todas as afirmativas a seguir constituem deveres especiais dos servidores do Magistério, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a. 

Beatriz exerce cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; conforme Lei Municipal nº 3.526/2003, o regime de trabalho do pessoal do Magistério Público Municipal em função extra-classe para os cargos comissionados terá a carga horária de:

Analise as situações hipotéticas a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos lotados nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu.

I. Mirtes é professora e exerce seu mister em sala de aula.
II. Berto é professor e exerce a função de orientação e controle da execução de atividades de natureza técnico-administrativa pedagógica.
III. Aurora é professora e participa da elaboração e aplicação das diretrizes, orientação e controle do processo educacional.
IV. Gertrudes é professora e responsável pelas diretrizes, orientação e controle do processo educacional.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.526/2003, quanto à função de cada professor, assinale a associação correta.