Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de Maricá para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069277
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Afirma-se que de acordo com o artigo 6°, da Lei
Orgânica do Município de Maricá, são poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si:
I o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, composta de Vereadores. II o Poder Executivo, representado pelo Prefeito. III o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Município.
Dos itens apresentados:
I o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal, composta de Vereadores. II o Poder Executivo, representado pelo Prefeito. III o Poder Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Município.
Dos itens apresentados:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado
pela Câmara Municipal, é denominado plano:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As minutas dos contratos da administração
direta do Município de Maricá, conforme preconizado
na Lei Orgânica, exceção quando o contrato obedecer
a cláusulas uniformes constantes de padrão aprovado,
deverão ser obrigatoriamente submetidas ao exame
do(a):
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência
do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034866
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Maricá
estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais,
que: