Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Agudo para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Contador |
Q2278453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tendo por base o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Agudo, cabe
privativamente ao Prefeito Municipal, sem possibilidade de delegação, as seguintes atribuições,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Contador |
Q2278450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Agudo:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
Quais estão corretas?
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
Quais estão corretas?