Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Bagé para Concurso

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Q2459603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quantos dias consecutivos tem o período de licença-paternidade?
Alternativas
Q2459602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, “Para tratamento de saúde, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara, sob pena de ___________ do mandato, sem prejuízo de seu subsídio”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2459575 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual é a principal função da Lei Municipal nº 6.340/2021 do Município de Bagé, no contexto da legislação ambiental municipal?
Alternativas
Q2459574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei Municipal Complementar nº 25/2007 do Município de Bagé) e qual é a sua finalidade?
Alternativas
Q2459554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: D
24: A
25: E