Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Nova Hartz para Concurso

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Q1932581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.
II. É obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
Alternativas
Q1932322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Concurso Público, analisar os itens abaixo:

I. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidas pelo órgão competente, com ampla publicidade.
II. O limite de idade para inscrição em concurso público será de 45 anos, independente da natureza e da complexidade de cada cargo.
Alternativas
Q1932321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Diárias.
II. Ajuda de custo.
III. Transporte.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1932320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É __________ a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro, _______ nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
Alternativas
Q1932319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da ________________, observando o disposto na Constituição _______________ dispondo sobre a cultura.
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: A
14: A
15: C