Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Pinto Bandeira para Concurso
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2243194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 347/2018 —
Licenciamento Ambiental, no caso de não existir
necessidade de estabelecimento de processo de
licenciamento ambiental, pelas características do
empreendimento e/ou da atividade, o Órgão Ambiental
Municipal expedirá, entre outros, documento do tipo:
I. Declaração. II. Requerimento. III. Memorando.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Declaração. II. Requerimento. III. Memorando.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2243193
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento
Ambiental, quando a atividade não estiver conforme os
planos Estaduais, Federais e Municipais de uso e ocupação
do solo ou, quando em virtude de suas repercussões
ambientais, for incompatível com os usos e as características
ambientais do local proposto ou suas adjacências, não será
concedida a:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2243192
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 127/2015 —
Política Municipal do Meio Ambiente, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É obrigação do ___________ do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água, cabendo ao ___________ do imóvel a necessária conservação.
É obrigação do ___________ do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de água, cabendo ao ___________ do imóvel a necessária conservação.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2243191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 127/2015 — Política
Municipal do Meio Ambiente, compete à Diretoria do Meio
Ambiente (DMA):
I. Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, à conservação e à melhoria do meio ambiente. II. Submeter à deliberação do CRAS as propostas de políticas definidas para o gerenciamento ambiental Municipal. III. Exercer o Poder de Polícia nos casos de infração da Lei Ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, à conservação e à melhoria do meio ambiente. II. Submeter à deliberação do CRAS as propostas de políticas definidas para o gerenciamento ambiental Municipal. III. Exercer o Poder de Polícia nos casos de infração da Lei Ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Clínico Geral
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q2243090
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, em relação às licenças, analisar a sentença
abaixo:
Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração (1ª parte). O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem remuneração (2ª parte).
A sentença está:
Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração (1ª parte). O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem remuneração (2ª parte).
A sentença está: