Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Quinze de Novembro para Concurso

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Q2348402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:


I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminicídio.
III. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penas nos casos de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I.   Incontinência pública e conduta escandalosa.
II.  Baixo desempenho.
III. Revelação de segredo apropriado em relação ao cargo. 


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo corretamente:

Até ____ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar para entregar ao sucessor e para publicação imediata, ________ da situação da Administração Municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas.
Alternativas
Q2348399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, se dará por meio de:

I.   Decreto.
II.  Veículos de mídia.
III. Contrato.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2347253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos deveres do servidor, fundamentados na Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: 

I.   Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II.  Disponibilizar conteúdo sigiloso da Administração Pública.
III. Manter o espírito de rivalidade e arrogância com os colegas de trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: D
9: B
10: A