Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Ronda Alta para Concurso

Para responder às questão abaixo, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração. II. As licenças para cursos acadêmicos III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:

Coluna 1 1. Promoção.
2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro.


Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: