Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Tapejara para Concurso

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara (Lei nº 2.410/2001), “o ____________ terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. A ____________ do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho”. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Tendo como referência o Decreto nº 48.598/2011, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: 

I. O Decreto determina que fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e a igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. 

PORQUE 

II. Essa foi uma determinação do Mercosul, que condenou o Estado do Rio Grande do Sul em razão de gastos excessivos do governo. 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.