Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
URI - Santo Ângelo
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, em conformidade com o
Artigo 15 da Lei 1256, de 05 de julho de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Santo Ângelo. O prazo para o servidor entrar no exercício é de ...........
dias contados da data da posse.
Analise as alternativas abaixo e assinale a que completa corretamente o texto acima.
Analise as alternativas abaixo e assinale a que completa corretamente o texto acima.
Ano: 2021
Banca:
URI - Santo Ângelo
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no artigo 57 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo
Ângelo, atendendo à conveniência e necessidade de serviço e mediante acordo escrito, poderá
ser instituído o sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser
superior a 8 horas. Nesse caso, o excesso de horas deverá ser compensado pela
correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal.
O sistema de compensação acima descrito deverá ocorrer no prazo máximo de
Ano: 2019
Banca:
URI - Santo Ângelo
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo, considere as
afirmações abaixo, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Por quinquênio de ininterrupto exercício, conceder-se-á ao servidor licença-prêmio de três meses, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício. ( ) Não será concedida a licença-prêmio ao servidor que no quinquênio tiver sofrido pena de suspensão. ( ) O pagamento em pecúnia da licença prêmio ou parte dela, segundo o artigo 98, parágrafo 1o , está expressamente proibida. ( ) A licença-prêmio deverá ser gozada obrigatoriamente de uma só vez e nunca em parcelas, mesmo que seja de um mês completo.
A resposta certa, de acordo com a sequência das letras, está representada na alternativa:
( ) Por quinquênio de ininterrupto exercício, conceder-se-á ao servidor licença-prêmio de três meses, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício. ( ) Não será concedida a licença-prêmio ao servidor que no quinquênio tiver sofrido pena de suspensão. ( ) O pagamento em pecúnia da licença prêmio ou parte dela, segundo o artigo 98, parágrafo 1o , está expressamente proibida. ( ) A licença-prêmio deverá ser gozada obrigatoriamente de uma só vez e nunca em parcelas, mesmo que seja de um mês completo.
A resposta certa, de acordo com a sequência das letras, está representada na alternativa:
Ano: 2019
Banca:
URI - Santo Ângelo
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo |
Q1626108
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O texto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo (Lei no 1256, de 5-7-
1990) prevê o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público, verificado em
processo que não subsistem os motivos determinados na aposentadoria.
Tal decisão do Poder Público denomina-se:
Q1226674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise os exemplos dos servidores municipais estáveis e assinale a alternativa correta.