Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí para Concurso

Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, no que se refere aos dependentes dos servidores municipais, ele prevê:

I. Pensão por morte.

II. Auxílio-funeral.

III. Auxílio-reclusão.

Quais estão corretas?

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:

I. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.

II. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.

III. Férias proporcionais, ao término do contrato.

IV. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Salto do Jacuí, referente ao serviço extraordinário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, sendo remunerado com base na mesma taxa aplicada à hora normal.

( ) O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a remuneração por serviço extraordinário.

( ) Salvo em casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.

( ) O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: