Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município para Concurso

Com base no Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, sobre o desenvolvimento na carreira, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o previsto na referida lei.

A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, ressaltando que não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de este completar quanto tempo de exercício no novo cargo ou repartição?

Para os efeitos do Regime Jurídico, reversão, para os servidores públicos do Município de Paraí, é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Sobre a reversão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não poderá reverter o servidor que contar sessenta anos de idade.

( ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.

( ) Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

( ) Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

( ) A reversão não dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado para nova aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao previsto na Lei nº 2.620/1990 no que se refere à Reversão.
(  ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
(  ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
(  ) Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: