Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2458949
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o
pagamento do benefício será feito a quem?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor
(Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:
I. Contribuições sociais dos segurados. II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas. III. Dotações orçamentárias.
Quais estão corretas?
I. Contribuições sociais dos segurados. II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas. III. Dotações orçamentárias.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo,
com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo,
causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio
doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética
apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do
segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária,
quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:
I. Enteado. II. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda. III. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Quais estão corretos?
I. Enteado. II. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda. III. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Quais estão corretos?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geomensor
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Informatica |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em RH |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Laboratorista de Solo |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1763489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º define que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Bagé é regido por determinados princípios, EXCETO: