Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais para Concurso

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:

Coluna 1 1. Promoção.
2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro.


Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.