Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Fiscal Municipal |
Q2052995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código Tributário do Município de Salvador das Missões define que nenhum
estabelecimento poderá se instalar no município, nem será permitido o exercício de atividade
ambulante, sem a prévia licença do Município, que é comprovada pela posse do respectivo:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Fiscal Municipal |
Q2052994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 111 do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, são
isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os contribuintes cadastrados
como autônomos pelas seguintes atividades, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara
Municipal de Salvador:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os Art. 126 e 140 do Regime Jurídico dos Servidores do Município
de Salvador das Missões, será aplicada a pena de demissão, observadas as disposições do regime
disciplinar, ao servidor que cometer as seguintes infrações:
I. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. II. Exercer atividades que sejam compatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. III. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Quais estão corretas?
I. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. II. Exercer atividades que sejam compatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. III. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090053
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale o benefício que NÃO é concedido aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões.