Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento para Concurso - Página 2

Q2397028

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário |

Q2397028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.

Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:

1%.

2%.

3%.

4%.

5%.

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