Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Bom Jesus para Concurso

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Q1269990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la é uma competência exclusiva do(a):
Alternativas
Q1269988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica, ao tratar da competência do Município de Bom Jesus, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, estabelece que, dentre outras competências, é de responsabilidade do Município:


I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

II. Promover a defesa sanitária vegetal e animal, a extinção de insetos e animais daninhos.

III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
3: B
4: E