Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Gramado para Concurso
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A Lei Orgânica do Município de Gramado pode ser emendada mediante proposta:
I. De Vereador.
II. Do Prefeito.
III. De eleitores do Município.
Quais estão corretas?
Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de _____, ________ a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de formalização aos atos administrativos de competência do Prefeito.
Coluna 1
1. Mediante Decreto, numerado, em ordem cronológica.
2. Mediante Portaria.
Coluna 2
( ) Autorização para contratação de servidores por prazo determinado e dispensa.
( ) Criação de comissões e designação de seus membros.
( ) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em lei.
( ) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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