Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul para Concurso

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Q2278720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, NÃO são considerados bens públicos municipais de uso comum do povo:
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Q2278719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos municipais: 
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Q2278630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, as sessões que são realizadas na Câmara Municipal, duas vezes por semana, anualmente, independentemente de convocação, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 15 de julho a 31 de dezembro, em data, local e horário previsto no Regimento Interno, são chamadas de sessões: 
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Q2278629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante:
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Q1120466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Raquel é servidora titular de cargo efetivo no Município, portanto, de acordo com a Lei Orgânica, tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados alguns critérios, quais sejam:

I. Preservar o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Setenta e cinco anos de idade para aposentadoria compulsória.

III. Ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, no caso desta ocorrer voluntariamente.

Quais estão corretos?

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Respostas
11: C
12: A
13: B
14: D
15: D