Q1829001Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, a
licença para execução de obra tem validade de:
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Q1814731Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto pela Lei Complementar nº 24/2021 do Município de Candelária,
que institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do Município e dispõe sobre o parcelamento
do solo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1814686Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 24/2021 institui o Plano Diretor do Município de Candelária. Considerando o
Capítulo II – Dos Princípios e Objetivos, qual é o objetivo fundamental dessa lei?
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Q1813071Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal nº 024/2021 institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano de Candelária (PDDU) “como instrumento orientador e normativo dos
processos de crescimento e transformação do Município nos aspectos urbanísticos, políticos,
socioeconômicos, físico-ambientais e administrativos”. O PDDU tem relação direta com a Constituição
Federal, pois tem por objetivo fundamental garantir direitos que dela se desdobram. Sobre isso,
considerando as legislações acima citadas, analise as alternativas que se seguem e assinale aquela
que trouxer informações INCORRETAS acerca do PDDU.
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Q1760203Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, a SMAM
poderá modificar os condicionantes, suspender ou cancelar uma licença ambiental quando for
verificada, EXCETO:
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