Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
Foram encontradas 1.017 questões
Julgue o item a seguir.
O CNJ é responsável pelo julgamento de processos
disciplinares contra membros do Judiciário, garantindo o
direito à ampla defesa, e pode determinar sanções
administrativas como a remoção ou aposentadoria.
Julgue o item a seguir.
O CNJ é uma instituição independente que não está
vinculada a nenhum dos Poderes da República, operando
fora da estrutura do Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir.
A homologação de decisões estrangeiras pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) é essencial para que elas
tenham eficácia no território brasileiro. Esse
procedimento é disciplinado pelos artigos 216-A a 216-X
do Regimento Interno do STJ e requer o pagamento de
custas, devendo ser iniciado por meio de petição
eletrônica assinada por advogado.
Julgue o item a seguir.
O CNJ tem poderes legislativos, podendo elaborar e
aprovar leis federais, estaduais e municipais como parte
de suas atribuições regulares.