Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União para Concurso
Foram encontradas 31 questões
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
INMETRO
Prova:
IDECAN - 2015 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Ciências Contábeis |
Q766812
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Instrução Normativa TCU nº 71/2012 normatiza a tomada de contas especial. O processo de tomada de contas
especial será composto pelos seguintes documentos, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q763064
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A prestação de contas dos gestores públicos deve conter elementos e demonstrativos que evidenciem a regular aplicação dos
recursos públicos. Estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas, segundo a
Instrução Normativa − TCU no
63/2010
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Pancas - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara de Pancas - ES - Auditor de Controle Interno |
Q715755
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em relação à Tomada de Contas Especial, analise as afirmativas.
I. É uma modalidade de processo de contas instaurada em situações em que tenha ocorrido omissão no dever de
prestar contas, não aplicação de recursos transferidos voluntariamente para outros entes, ou aplicação em fins
divergentes daqueles especificados, ou prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico.
II. Em qualquer dos processos de contas, o julgamento a cargo das Cortes de Contas irá apontar as irregularidades que
houver e os responsáveis pelos atos correspondentes, além de adotar as medidas que couber, podendo, inclusive,
ordenar a citação do responsável para recolher as quantias devidas.
III. O objetivo primordial é o ressarcimento dos valores desviados do erário.
IV. A instauração pode ser dispensada se transcorridos 20 anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração da
responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ou atraso.
Estão corretas as afirmativas
Q627004
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que tange à Portaria nº 133/2013, da Controladoria-Geral
da União, que aprova, na forma dos Anexos I e II,
Norma de Execução nº 01 destinada a orientar
tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle
Interno do Poder Executivo Federal, sobre o
acompanhamento do Plano de Providências Permanente,
a elaboração do Relatório de Gestão, os procedimentos
da auditoria anual de contas realizada pelo órgão de
controle interno e a organização e formalização das peças
que constituirão os processos de contas da Administração
Pública federal a serem apresentadas ao Tribunal de
Contas da União, na forma prevista na Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, ou norma que a substitua,
assinale a alternativa correta.
Q597572
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que: