Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado de Roraima para Concurso
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Q1645803
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao conselheiro do Tribunal de Contas admite-se o exercício de
Q1645802
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A única espécie recursal abaixo NÃO ADMITIDA contra as
deliberações do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
é
Q1645801
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima
Q1645799
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo por base a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, pode-se afirmar que a multa de até
100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de
Roraima NÃO é aplicável aos responsáveis por
Q1645798
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que