Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul) para Concurso - Página 2

Q30133

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30133 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme a Lei Estadual nº 5.256/66, que dispõe quanto aos deveres, responsabilidades e limitações dos Servidores da Justiça,

admite-se que os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios possam servir de testemunhas instrumentais dos atos que tenham lavrado.

poderão residir na comarca onde for classificado.

poderão exercer funções fora da comarca.

os servidores e os respectivos auxiliares são solidariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços a seu cargo.

poderão acompanhar as autoridades competentes à inspeção de seus serviços.

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