Após aprovação no processo seletivo da residência jurídica do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enquanto
destinatária do Provimento 32/2021 (Código de Ética do Servidor
e Colaborador da Corregedoria Geral da Justiça), Carla decidiu
verificar a viabilidade do recebimento de brindes e presentes em
razão do exercício das respectivas atividades.
Considerando as disposições constantes do aludido provimento, é
correto afirmar que
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Ao compulsar o Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, na parte judicial, especificamente no Capítulo atinente aos
auxiliares do Juízo, Marcelo observou que entre as atividades ali
mencionadas não estão elencadas aquelas desenvolvidas por
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Todos aqueles que exercem atividade no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro devem ter conhecimento e
respeitar as normas constantes do Código de Ética do Servidor e
Colaborador da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº
32/2021), que especifica como padrão de conduta
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Para a adequada realização da função de assistente social do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tamara decidiu
analisar as normas atinentes ao exercício de tal atividade no
âmbito do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, de
modo que observou que está elencado entre os respectivos
deveres e atribuições
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O Conselho Superior da Magistratura, nos termos do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (RITJSP), tem competência, entre outros,
para expedir atos administrativos na forma de provimentos e pareceres e, ainda,
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