Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para Concurso
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Q1198268
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Na Bahia, os prefeitos são julgados, nos crimes comuns, pelo tribunal de justiça, assim como será desse órgão a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra aqueles. Por outro lado, os prefeitos têm legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição baiana.
Na Bahia, os prefeitos são julgados, nos crimes comuns, pelo tribunal de justiça, assim como será desse órgão a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra aqueles. Por outro lado, os prefeitos têm legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição baiana.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação
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FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q500195
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante determina o segmento Interno do Tribunal de justiça do Estado da Bahia, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato, devidamente instruído dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal, ao:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação
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FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação |
Q500193
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
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FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q466270
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Provas:
FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária
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FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q466268
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao Tribunal Pleno compete privativamente: