Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Q621849
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe que as ações diretas e as arguições de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, competem originariamente
Q621844
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se
Q621600
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei
complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:
Q621599
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de
Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007),
perante o:
Q621597
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre
o Conselho da Magistratura que ele é constituído