Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Pará para Concurso
Foram encontradas 60 questões
Q1237272
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É certo afirmar:
I. Sendo o caso de aposentadoria por implemento de idade limite, o Corregedor-Presidente do TJPA, à falta de requerimento do interessado até trinta (30) dias antes da data em que o Magistrado, Servidor ou Agente deverá completar aquela idade, fará instaurar o processo de ofício, fazendo-se a necessária comprovação de idade por meio de certidão de nascimento ou prova equivalente.
II. Em caráter de exceção é permitida a prática de ato notarial e registral fora do território da circunscrição para a qual o agente recebeu delegação.
III. A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois Desembargadores eleitos na forma da Lei.
IV. O Conselho da Magistratura é o Órgão maior de inspeção e disciplina na Primeira Instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em Primeira e Segunda Instância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Sendo o caso de aposentadoria por implemento de idade limite, o Corregedor-Presidente do TJPA, à falta de requerimento do interessado até trinta (30) dias antes da data em que o Magistrado, Servidor ou Agente deverá completar aquela idade, fará instaurar o processo de ofício, fazendo-se a necessária comprovação de idade por meio de certidão de nascimento ou prova equivalente.
II. Em caráter de exceção é permitida a prática de ato notarial e registral fora do território da circunscrição para a qual o agente recebeu delegação.
III. A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois Desembargadores eleitos na forma da Lei.
IV. O Conselho da Magistratura é o Órgão maior de inspeção e disciplina na Primeira Instância, e de planejamento da organização e da administração judiciárias em Primeira e Segunda Instância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q1231991
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades
específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:
Q1186815
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A questão refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Programador |
Q1120635
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos
distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família,
para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde.
Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro,
ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante
de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Programador |
Q1120634
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi
concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios
avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem
vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão
disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de