Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Minas Gerais para Concurso

Foram encontradas 131 questões

Q1994028 Legislação Estadual
A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados. Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto afirmar que: 
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Q1989901 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, “a sociedade tem direito a governo ______________, obediente à lei e eficaz”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
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Q1979943 Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
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Q1923658 Legislação Estadual
De acordo com o disposto no art. 2º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG, órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e à defesa das instituições democráticas, fundada na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos e garantias fundamentais, tem por objetivo, no território do Estado, em conformidade com o art. 136 da Constituição do Estado, dentre outros, o exercício das funções de, EXCETO
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Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia I |
Q1865289 Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar: 
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Respostas
31: E
32: A
33: C
34: C
35: A