Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Tocantins para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Q2457268
Legislação Estadual
Um dispositivo da Constituição estadual do Tocantins possibilita a
reeleição consecutiva e em número ilimitado dos membros da
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos
que ocupam.
Com relação a essa situação, analise os itens a seguir.
I. No modelo federal, a Constituição de 1988 previu eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, mas vedou a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser possível a recondução no mesmo cargo, do membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
III. É constitucionalmente legítima, em nível regional, a não fixação de limites para o número de reconduções dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.
Está correto o que se afirma em
Com relação a essa situação, analise os itens a seguir.
I. No modelo federal, a Constituição de 1988 previu eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, mas vedou a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu ser possível a recondução no mesmo cargo, do membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
III. É constitucionalmente legítima, em nível regional, a não fixação de limites para o número de reconduções dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos que ocupam.
Está correto o que se afirma em
Q2457239
Legislação Estadual
Diversas organizações da sociedade civil do Estado de Tocantins
iniciaram uma grande mobilização popular com o objetivo de
propor, à Assembleia Legislativa, a alteração da sistemática de
cadastramento das famílias carentes beneficiadas por
determinada política pública de caráter prestacional, sendo que a
sistemática atual está disciplinada na Lei estadual nº X.
Ao analisarem os balizamentos oferecidos pela Constituição do Estado do Tocantins, concluíram corretamente que
Ao analisarem os balizamentos oferecidos pela Constituição do Estado do Tocantins, concluíram corretamente que
Q2456711
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui
objeto de lei complementar a seguinte matéria:
Q2456591
Legislação Estadual
João, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não
tomou posse.
À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá
À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990947
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, são símbolos do Estado:
I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.
A sequência correta é:
I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.
A sequência correta é: