Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Acre para Concurso - Página 5

Q37675

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q37675 Legislação Estadual

As prerrogativas da Assembleia Legislativa do Acre incluem, como um dos aspectos do controle que ela exerce,

a indicação para sustar atos normativos que exorbitem os limites da delegação legislativa.

o convite para que autoridades prestem informações acerca de assunto previamente determinado.

requerer ao TCE que proceda à tomada de contas do governador, quando ele não as prestar.

a fiscalização e o controle dos atos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, excluindo o das empresas estatais com personalidade jurídica de direito privado.

ter ingerência na escolha de todos os conselheiros do TCE, seja escolhendo-os diretamente, seja aprovando a sua indicação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q826899

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826899 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado do Acre, no que concerne à Procuradoria Geral do Estado,

é vedado aos seus membros participar, de qualquer forma, de sociedades comerciais.

o ingresso na carreira é privativo para bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB e prática jurídica de três anos.

o chefe deverá ser bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB, de livre nomeação pelo Governador do Estado.

o chefe deverá ser membro estável da carreira, de livre nomeação pelo Governador do Estado.

o chefe, nomeado pelo Governador do Estado, será um dentre os membros estáveis da carreira eleitos em lista tríplice pelos membros ativos da categoria.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Acre para Concurso

Foram encontradas 22 questões