Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Ceará para Concurso
Foram encontradas 57 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
ARCE
Prova:
FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas |
Q836955
Legislação Estadual
O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa
hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Procurador |
Q650189
Legislação Estadual
Considerando o que determina a Constituição do
Estado do Ceará:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542592
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará:
I – Poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma dela pela maioria relativa de seus membros.
II– A proposta de emenda será discutida e votada pela Assembléia Legislativa, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
III– Não será objeto de emenda proposta que vise abolir a autonomia dos Municípios.
Estão corretas:
I – Poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma dela pela maioria relativa de seus membros.
II– A proposta de emenda será discutida e votada pela Assembléia Legislativa, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
III– Não será objeto de emenda proposta que vise abolir a autonomia dos Municípios.
Estão corretas:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q528375
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis
pelo controle interno, ao tomarem conhecimento
de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob
pena de
Q525358
Legislação Estadual
O TCE-CE, conforme estabelece a Constituição do Estado, tem, dentre outras, competência para