Questões de Legislação Estadual - DEC. 2.473/79 Processo Administrativo Tributário para Concurso

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Q41550
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , DEC. 2.473/79 Processo Administrativo Tributário ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |
Q41550 Legislação Estadual

Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.


A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q41542
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , DEC. 2.473/79 Processo Administrativo Tributário ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |
Q41542 Legislação Estadual
O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:
Alternativas
Q41539
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , DEC. 2.473/79 Processo Administrativo Tributário ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |
Q41539 Legislação Estadual
Com relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade competente para decidir, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
7: B
8: D
9: D
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