Questões de Legislação Estadual - Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica para Concurso

Q1094806

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094806 Legislação Estadual

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabelece que é

expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.

permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.

vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.

vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.

permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.

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