Questões de Legislação Estadual - Decreto nº 57.141 de 2011 - Reorganização da Secretaria da Educação para Concurso
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Q1228631
Legislação Estadual
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP estabeleceu, em sua política de formação, diretrizes para ações formativas dos gestores da SEE-SP. Essas diretrizes visam subsidiar a formação continuada desses profissionais e dialogam com os demais documentos que norteiam
Q1228472
Legislação Estadual
Para a oferta de ações formativas aos servidores da rede, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP, propôs, estrategicamente, a organização de três eixos centrais. Esses eixos agrupam temas que têm como objetivo nortear as propostas de ações formativas a serem ofertadas, considerando a especificidade das atividades profissionais do público-alvo envolvido e temáticas relevantes para sua formação. São eles: Eixo I – Currículo e Prática de Ensino na Educação Básica, suas Modalidades e Atendimentos Específicos; Eixo II – Gestão Educacional; Eixo III –
Q1041884
Legislação Estadual
O art. 15 do Decreto n° 57.141, de 18 de julho de 2011,
que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas, dispõe sobre a estrutura de cada Diretoria
de Ensino e, em seus incisos IV, V e VI, estabelece três
centros, com seus respectivos núcleos, para atendimento às demandas relativas ao funcionamento das escolas.
As questões relativas à “Vida Escolar” são atendidas por
núcleo que integra o Centro
Q1041883
Legislação Estadual
Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional
de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola
particular que teve troca de Mantenedor em 2017. Em
2018, a diretora dessa escola dispensou os professores
habilitados e contratou estagiários para que a instituição
deixasse de recolher os encargos sociais. Ao verificar o
ocorrido, Heloisa determinou à diretora a incorporação
de medidas saneadoras para regularizar a situação da
escola. Considerando que tais medidas não foram acatadas pela direção, a Supervisora deverá aplicar à escola
o que dispõe o art. 72 Inciso VI alínea “d” do Decreto
n° 57.141/2011, encaminhando ao Dirigente Regional
Q1041876
Legislação Estadual
O Decreto n° 57.141/2011, em seu art. 72, define as atribuições das Equipes de Supervisão, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. No inciso IV, letra
“e”, consta como uma das atribuições dos supervisores
de ensino: