Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia para Concurso
Foram encontradas 262 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087992
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Rondônia, são concedidos ao servidor os seguintes auxílios pecuniários: transporte e diferença de caixa. Sobre tais auxílios, analise as afirmativas a
seguir.
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
I. O auxílio-transporte é concedido mensalmente e por antecipação, com a utilização de sistema de transporte coletivo, sendo vedado o uso de transportes especiais.
II. Ficam desobrigados da concessão por auxílio, órgãos ou entidades que transportem seus servidores por meios próprios ou contratados.
III. Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido auxílio de 20% do valor do respectivo vencimento básico, para compensar eventuais diferenças de caixa, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087987
Legislação Estadual
Ciclana, 30 anos, servidora estável, no cargo de Assistente
Administrativo na Secretaria de Estado da Assistência e do
Desenvolvimento Social – SEAS/RO, no período de férias, viajou para o exterior com sua família. Durante o passeio, Ciclana
sofreu uma queda, causando lesão na perna e no braço direito.
Embora não tenha ficado incapaz para o serviço público, ela
está com limitação em sua capacidade física, verificada em
inspeção médica. Diante da situação hipotética e, ainda, considerando as formas de provimento de cargo público conforme
a Lei complementar nº 68/1992, Ciclana deverá ser:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087985
Legislação Estadual
Das férias, conforme a Lei Complementar nº 68 – Regime
Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087982
Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo
que materializa o provimento originário de um cargo” se
refere a:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas
|
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Informática |
Q2087612
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico
dos Servidores do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os cargos públicos de provimento efetivo serão organizados em grupos ocupacionais.
II. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
III. A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos.
IV. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de trinta dias, a requerimento do interessado.
Está correto o que se afirma apenas em